Este parecer analisa medidas legislativas e práticas institucionais relacionadas com a inclusão de estudantes com Necessidades Educativas Especiais no ensino superior. Com base em evidência científica e enquadramentos internacionais, identifica obstáculos enfrentados por estes estudantes e examina propostas apresentadas por diferentes grupos parlamentares. Aponta a importância de responder às necessidades específicas através de mecanismos que garantam acessibilidade e continuidade no percurso académico. Destaca ainda a relevância de melhorar a articulação entre níveis de ensino e a necessidade de critérios claros que orientem a intervenção das instituições, assegurando condições equitativas de frequência e participação no ensino superior.
