Este parecer expõe a posição da Ordem dos Psicólogos Portugueses sobre a aplicação da isenção de IVA a todas as actividades da Psicologia com impacto na saúde, independentemente do contexto em que são prestadas. Sustenta que o actual enquadramento legal e fiscal deve abranger intervenções fora do domínio clínico, como no trabalho, na educação ou no contexto social. O documento apresenta fundamentos legais, jurisprudência europeia e evidência empírica que sustentam esta interpretação, identificando as limitações da actual aplicação da norma e propondo a sua clarificação. A análise inclui também implicações fiscais e equitativas para os profissionais e utentes.
